Termos de Uso

MYMACH SOLUTIONS LTDA, detentora dos direitos da plataforma COTAAGORA, inscrita no CNPJ: 22.046.380/0001-38
Endereço: Av. Blumenau Sul, 1679, Rota do Sol, Sorriso - MT

Vigência: 25/11/2025
Última atualização: 25/11/2025

1. ACEITE DOS TERMOS

1.1. Ao acessar ou utilizar a plataforma COTAAGORA, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado estes Termos de Uso e a Política de Privacidade e Cookies.

1.2. Caso não concorde, não utilize a plataforma.

2. DEFINIÇÕES

2.1. Solicitante: pessoa que publica uma demanda para receber orçamentos.

2.2. Fornecedor: pessoa física ou jurídica cadastrada para ofertar produtos e serviços.

2.3. Plataforma: ambiente digital da COTAAGORA que intermedia contatos e orçamentos entre Solicitantes e Fornecedores.

2.4. Conteúdo do Usuário: informações, descrições, anexos, avaliações e mensagens enviadas pelo usuário.

3. ELEGIBILIDADE E CADASTRO

3.1. Apenas pessoas com 18 anos ou mais podem se cadastrar.

3.2. O usuário declara que as informações prestadas são verdadeiras, completas e atualizadas, assumindo responsabilidade por sua veracidade.

3.3. A COTAAGORA poderá solicitar documentos e realizar verificações razoáveis de legitimidade e habilitação profissional, sem obrigação de fazê-lo.

4. CONTA, ACESSO E SEGURANÇA

4.1. O usuário é responsável por manter a confidencialidade das credenciais e por todas as atividades realizadas em sua conta.

4.2. Notifique imediatamente a COTAAGORA sobre qualquer uso não autorizado ou suspeito.

4.3. Podemos suspender ou encerrar contas em caso de violação destes Termos, risco à segurança, fraude ou ordem legal.

5. SERVIÇO PRESTADO PELA COTAAGORA

5.1. A COTAAGORA atua como plataforma de intermediação, aproximando Solicitantes e Fornecedores para envio e recebimento de orçamentos.

5.2. A COTAAGORA não é parte das negociações e contratos celebrados entre Solicitantes e Fornecedores, não garante aceitação de propostas, prazos, qualidade, preço, entrega, conformidade técnica ou resultados.

5.3. Pagamentos, garantias e condições comerciais devem ser pactuados diretamente entre as partes, salvo se a plataforma ofertar módulo de pagamento próprio com regras específicas.

6. FLUXO DE SOLICITAÇÕES E ORÇAMENTOS

6.1. O Solicitante descreve sua necessidade e autoriza o compartilhamento de dados necessários com Fornecedores aderentes.

6.2. Fornecedores cadastrados podem enviar orçamentos e mensagens por meio do WhatsApp.

6.3. A COTAAGORA pode usar critérios de ranqueamento e aderência para apresentar propostas, sem garantir ordem, visibilidade ou resultado.

7. RESPONSABILIDADES

7.1. Do Solicitante:

• Descrever necessidades com clareza, veracidade e respeito às leis.
• Avaliar a habilitação e idoneidade dos Fornecedores antes de contratar.
• Assumir os riscos das decisões de contratação.

7.2. Do Fornecedor:

• Prestar informações verdadeiras sobre qualificação, autorizações, certificações e capacidade técnica.
• Cumprir legislação aplicável, normas técnicas, direitos do consumidor e regras setoriais.
• Responder pelos serviços e produtos oferecidos, inclusive garantia legal.

7.3. Da COTAAGORA:

• Manter a disponibilidade razoável da plataforma, podendo realizar manutenções.
• Empregar esforços para coibir fraudes e abusos.
• Atender usuários em canais oficiais.

7.4. A COTAAGORA não responde por:

• Atos ou omissões de usuários, terceiros ou caso fortuito e força maior.
• Danos indiretos, lucros cessantes, perda de chance, perda de dados, interrupções ou custos de substituição, na máxima extensão permitida pela lei.
• Conteúdos enviados por usuários.

8. CONDUTAS PROIBIDAS

• Violação de leis, direitos de terceiros, propriedade intelectual ou normas técnicas.
• Publicação de conteúdo ilícito, enganoso, discriminatório, ofensivo, difamatório, obsceno ou que viole privacidade.
• Fraudes, engenharia social, scraping não autorizado, uso de bots, exploração de vulnerabilidades.
• Contornar a plataforma para evitar taxas (quando houver).
• Inserir dados pessoais de terceiros sem autorização.

9. PLANOS, PREÇOS E PAGAMENTOS

9.1. Caso a COTAAGORA venha a oferecer planos pagos ou serviços adicionais, as condições comerciais serão exibidas no momento da contratação.

9.2. Tributos e retenções serão de responsabilidade das partes conforme legislação.

9.3. Em caso de intermediação de pagamentos, aplicar-se-ão termos do prestador financeiro parceiro.

10. COMUNICAÇÕES

10.1. O usuário autoriza o envio de comunicações transacionais sobre a utilização da plataforma.

10.2. Comunicações de marketing ocorrerão apenas mediante consentimento, com opção de cancelamento.

11. CONTEÚDO DO USUÁRIO E AVALIAÇÕES

11.1. O usuário é responsável pelos conteúdos que publica.

11.2. Ao publicar conteúdo, o usuário concede licença não exclusiva e gratuita à COTAAGORA para armazenar e exibir o conteúdo na plataforma.

11.3. Conteúdos que violem estes Termos poderão ser removidos mediante moderação.

12. PROPRIEDADE INTELECTUAL

12.1. A plataforma, marcas, código e funcionalidades pertencem à COTAAGORA ou a licenciadores.

12.2. É proibido copiar, modificar, distribuir, decompilar, fazer engenharia reversa ou criar obras derivadas.

13. PRIVACIDADE E DADOS PESSOAIS

13.1. O tratamento de dados pessoais é regido pela Política de Privacidade e Cookies.

13.2. O usuário declara ter lido e aceito a Política.

14. GARANTIAS, ISENÇÕES E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

14.1. A plataforma é fornecida “no estado em que se encontra”, sem garantias de disponibilidade contínua.

14.2. A responsabilidade total da COTAAGORA por danos diretos fica limitada ao montante pago nos 12 meses anteriores, quando houver pagamento.

15. INDENIZAÇÃO

15.1. O usuário concorda em indenizar a COTAAGORA por danos decorrentes de violação destes Termos ou direitos de terceiros.

16. SUSPENSÃO E ENCERRAMENTO

16.1. Contas podem ser suspensas ou encerradas por violação destes Termos ou riscos à segurança.

16.2. O usuário pode solicitar cancelamento a qualquer momento.

17. ALTERAÇÕES DOS TERMOS

17.1. A COTAAGORA poderá alterar estes Termos, publicando a versão atualizada.

Alterações relevantes poderão ser comunicadas ao usuário.

18. NOTIFICAÇÕES E COMUNICAÇÕES OFICIAIS

18.1. Notificações poderão ocorrer por e-mail, área logada ou app.

18.2. Contato: administrativo@mymach.com.br

18.3. Endereço: Av. Blumenau Sul, 1679, Rota do Sol, Sorriso - MT.

19. LEI APLICÁVEL E FORO

19.1. Aplica-se a legislação brasileira.

19.2. Foro eleito: Comarca de Sorriso – MT, salvo direitos do consumidor.

20. DISPOSIÇÕES FINAIS

20.1. Tolerância a descumprimentos não implica renúncia de direitos.

20.2. Nulidade de cláusula não invalida as demais.

20.3. É vedada a cessão da conta sem autorização.